O que é um Beit Din? O tribunal rabínico explicado

Um Beit Din é um tribunal rabínico. O hebraico בית דין significa casa do juízo, e o plural é batei din. Também se escreve Bet Din ou Beth Din: a mesma instituição, outra transliteração.

A maioria das pessoas encontra o termo num único contexto: alguém lhes diz que um Beit Din tem de aprovar a sua conversão. Este guia explica o que este órgão é na realidade, quem o compõe, de onde vem a sua autoridade e, o que mais conta na prática, porque é que as decisões de um Beit Din são aceites em toda a parte e as de outro não.

A definição breve

Um Beit Din é um tribunal de três juízes, chamados dayanim, que decide questões de lei judaica. Não é um painel simbólico nem uma comissão. É um tribunal no sentido pleno: ouve as partes, examina provas, delibera e profere uma decisão vinculativa dentro da sua competência.

Três é o número base, e é o que vai encontrar. No tempo do Templo o sistema era maior: um tribunal de vinte e três juízes para casos capitais e o Grande Sinédrio de setenta e um em Jerusalém. O que subsiste na prática é o tribunal de três.

O que um Beit Din faz na realidade

A conversão é apenas uma parte do trabalho. Um Beit Din em funcionamento trata de várias matérias.

Conversão (guiur)

Admitir candidatos, supervisionar a imersão e emitir o certificado. Se o assunto é novo para si, comece por o que é o guiur.

Divórcio judaico (guet)

Um guet só pode ser redigido, entregue e registado sob a supervisão de um Beit Din. Sem ele, um divórcio civil não tem efeito na lei judaica.

Litígios civis e patrimoniais (din Torá)

Duas partes que preferem ser julgadas segundo a lei judaica podem levar um litígio — um contrato, uma sociedade, uma dívida — perante um Beit Din, que actua como instância arbitral vinculativa.

Verificação do estatuto judaico

Confirmar que uma pessoa é judia quando a documentação está incompleta: famílias vindas da antiga União Soviética, comunidades cujos registos se perderam, adopções.

Questões comunitárias

Supervisão da cashrut, anulação de votos, fiscalização do mikvé local e da chevra kadisha.

Esta amplitude conta no momento de escolher onde se converter. Um órgão cuja única actividade é converter pessoas, sem divórcios, sem litígios e sem uma comunidade por trás, não é um Beit Din no sentido em que o resto do mundo judaico usa a palavra.

Quem compõe um Beit Din

Três dayanim. A lei clássica exige que sejam aptos a julgar: as fontes falam de mumchim, homens com verdadeira competência na área relevante da halachá, e não apenas homens observantes.

Na prática de hoje, para que uma conversão seja aceite fora da comunidade local, os três têm de ser rabinos cuja autoridade seja reconhecida no mundo ortodoxo mais amplo e que se reúnam regularmente como tribunal. Três homens respeitados convocados para uma única ocasião podem cumprir a letra da exigência e ainda assim emitir um certificado que ninguém vai honrar.

Segundo a halachá ortodoxa os dayanim são homens. Uma candidata é acompanhada no mikvé por mulheres, e o tribunal confirma a imersão sem estar presente na sala.

O Beit Din numa conversão

O tribunal não está ali para verificar quanto decorou. Decide uma única questão: se a sua aceitação dos mandamentos é sincera e se a vida que já leva é coerente com ela.

Três actos ocorrem sob a sua autoridade.

Kabalat mitzvot

A aceitação formal dos mandamentos perante os três juízes. É o centro da conversão e a razão pela qual tem de existir um tribunal.

Brit milá ou hatafat dam brit

Para os candidatos do sexo masculino, a circuncisão — ou a recolha de uma única gota de sangue quando o candidato já está circuncidado.

Tevilá

A imersão num mikvé, confirmada pelo tribunal. O que acontece no mikvé descreve essa etapa em detalhe.

Porque a conversão é um acto judicial, segue as regras dos julgamentos: faz-se de dia e não de noite, e não em Shabat nem em dia de festa. É também por isso que não pode ser concluída por videochamada. A própria audiência está descrita pergunta a pergunta noutro guia, e os critérios do tribunal são os mesmos em toda a parte: o que exige uma conversão ortodoxa.

Batei din ortodoxos, conservadores e reformistas

As três correntes reúnem batei din e as três usam o mesmo vocabulário: três juízes, aceitação, imersão. A diferença não está no procedimento mas no critério que lhe é aplicado. Um tribunal ortodoxo exige a aceitação dos mandamentos como halachá vinculativa e não aprova um candidato cuja vida diária ainda não o reflicta. Os tribunais conservadores e reformistas aplicam os critérios dos seus próprios movimentos.

A consequência prática é o reconhecimento. O Rabinato Principal de Israel não reconhece conversões não ortodoxas para efeitos de registo de casamento, e a maioria das comunidades ortodoxas do mundo segue a mesma linha. A alia corre por uma via jurídica distinta, regida pela Lei do Retorno e decidida pelo Estado e não pelo Rabinato, e aí as regras foram moldadas por decisões do Supremo Tribunal. É dessa distância que nasce a ideia de que uma conversão não ortodoxa conta em Israel, e a surpresa que se segue no registo civil. Conversão ortodoxa e reformista comparadas expõe a diferença por inteiro.

O que torna um Beit Din reconhecido

Não existe um registo mundial de tribunais válidos, e é precisamente por isso que esta questão causa tantos estragos. O reconhecimento assenta em três coisas: a autoridade pessoal dos três dayanim, ou seja, se outros rabinos aceitam as suas decisões; o historial do tribunal, ou seja, se as suas conversões já foram aceites e por quem; e, para quem tenha planos que envolvam Israel, se o tribunal consta da lista do Rabinato Principal de batei din cujas conversões aceita do estrangeiro. Converter-se para casar em Israel explica o que o registo verifica na realidade.

Perguntas a fazer antes de começar

Estes três juízes reúnem-se como tribunal permanente ou foram convocados apenas para conversões? O Rabinato israelita já aceitou conversões deste tribunal, e pode o tribunal indicar um caso? Vai receber um certificado escrito, uma teudat guiur, e pode o tribunal confirmar a sua autenticidade anos depois? O tribunal trata também de divórcios e litígios, ou apenas de conversões?

Pergunte no início, não no fim. Uma conversão concluída perante um tribunal que depois se revela não aceite não é parcialmente válida. Diz-se à pessoa que a repita.

Perguntas frequentes

Um Beit Din é um tribunal a sério?

Dentro da lei judaica, sim. No direito civil é geralmente tratado como instância arbitral: quando ambas as partes se vinculam à partida, os tribunais estatais de muitos países executam a decisão.

Quantos juízes compõem um Beit Din?

Três, para a conversão e para quase tudo o resto com que se vai deparar.

Três amigos podem formar um Beit Din?

Para algumas matérias limitadas, três homens habilitados podem constituir um tribunal. Para uma conversão é um erro grave: o certificado não será aceite.

Qual é a diferença entre um Beit Din e o Rabinato?

Um Beit Din é um tribunal. O Rabinato Principal de Israel é uma instituição do Estado que, entre outras coisas, decide que decisões aceita para o registo de casamento em Israel.

Vou encontrar-me com o Beit Din mais do que uma vez?

Normalmente sim. A maioria dos tribunais vê o candidato no início e outra vez no fim, e alguns várias vezes ao longo do processo.

Em que língua decorre a audiência?

Na língua do candidato. Hebraico não é exigido. Perceber o que se aceita, sim.

E se o Beit Din disser que não?

Uma recusa quase nunca é definitiva. Costuma significar que o tribunal quer ver mais tempo, uma observância mais constante ou uma ligação mais firme a uma comunidade. Ao rabino que o acompanha é normalmente dito o que falta.